Prefeito de Fortaleza envia à Câmara projeto para adiar efetivação do novo Plano Diretor
19/05/2026
(Foto: Reprodução) Novo Plano Diretor de Fortaleza estabelece critérios para a construção de 'superprédios' na cidade
TV Verdes Mares
O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, enviou à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (18), um projeto de lei complementar em regime de urgência que propõe adiar por um ano o prazo de efetivação do novo Plano Diretor da cidade, aprovado em novembro de 2025.
No texto original, o novo Plano Diretor deveria entrar em vigor seis meses após a sua aprovação. Ou seja, a nova legislação deveria ser efetivada este mês. Com a mudança proposta pelo prefeito, se aprovada na Câmara, o Plano Diretor só deve ser efetivado em maio de 2027.
🔍O Plano Diretor é uma lei que estabelece diretrizes e ordena todo o planejamento da cidade para os próximos dez anos - é nele que se define áreas que devem ser preservadas, o tamanho dos prédios que podem ser construídos, preservação de prédios históricos, entre outras questões.
Na mensagem enviada, o prefeito justifica que a prorrogação é necessária para garantir a "adequada implementação do novo marco legal". Segundo o texto, a aplicação do Plano Diretor depende da harmonização com a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), que ainda precisa ser atualizada.
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A Prefeitura de Fortaleza informou, por meio de nota, que o projeto "tem objetivo de qualificar as discussões técnicas e a elaboração da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, instrumento fundamental para a plena execução do Plano Diretor da Cidade".
Em entrevista, Evandro Leitão disse que acredita que o atraso de mais alguns meses não vai gerar tanto impacto. Ele explicou que o dia a dia da Câmara Municipal deve ser afetado pelas eleições, pois alguns vereadores serão candidatos e revelou que a expectativa é que este ano ainda possa se chegar a uma conclusão.
"Nós estamos num ano eleitoral, um ano em que muitos vereadores - salvo engano 7 ou 8 vereadores irão se candidatar. Em torno de dez vereadores irão se candidatar pra deputado estadual e pra deputado federal. Isso impacta diretamente no dia a dia da Câmara. Então tudo isso faz com que a gente postergue mais alguns meses, no sentido de que, após o período eleitoral, a gente volta e coloca em pauta. E não será no próximo ano, será ainda esse ano".
Risco de 'insegurança jurídica'
De acordo com a justificativa do prefeito, a entrada em vigor do novo Plano Diretor sem a devida atualização da LPUOS e a adaptação dos sistemas digitais de licenciamento "poderia acarretar insegurança jurídica, inconsistências regulatórias e prejuízos ao setor produtivo e à sociedade civil".
O projeto de lei propõe alterar o artigo 620 da Lei Complementar nº 450/2025. Se aprovada, a nova redação estabelecerá que o Plano Diretor entrará em vigor "após 18 (dezoito) meses da data de sua publicação".
A gestão municipal argumenta que o prazo de um ano e meio permitirá a conclusão dos estudos técnicos, a consolidação do novo zoneamento da cidade e a modernização dos sistemas administrativos, garantindo uma "transição governamental responsável e eficiente".
Tramitação na Câmara
O presidente da casa, Léo Couto (PSB), explicou que a prefeitura encaminhou o projeto, pois é preciso ainda discutir e aprovar uma nova Lei de Ocupação do Solo. Como isso deve ocorrer apenas no segundo semestre, houve a decisão da prefeitura de pedir o adiamento da efetivação do Plano Diretor.
Como o projeto chegou em regime de urgência, ele começou a ser apreciado nesta terça-feira (19), porém a vereadora Adriana Gerônimo (Psol) pediu vistas. O debate deve retornar nesta quarta-feira (20). Os vereadores têm até a próxima semana para aprovar a mudança.
Plano Diretor aprovado em 2025
Plano Diretor é aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza
Após seis anos de atraso, o novo Plano Diretor de Fortaleza foi aprovado no dia 26 de novembro de 2026. A sessão contou com a presença de 42 vereadores da Casa (apenas uma estava ausente) e teve 36 votos a favor e seis contrários.
O texto foi enviado à Câmara como projeto de lei complementar nº 49/2025. Ele possui 619 artigos. O novo projeto encerrou uma espera de seis anos pela definição do novo Plano Diretor. O primeiro plano foi aprovado em 2009, e como o documento tem validade de 10 anos, ele deveria ter sido substituído em 2019, o que não havia ocorrido até agora.
🤔Como funciona o Plano Diretor? Resumidamente, o documento "divide" a cidade em zonas que possuem normas específicas de ocupação do solo de acordo com as características daquela área: se é uma região residencial, comercial, industrial, histórica, coberta por vegetação, etc. Para cada zona, as regras são diferentes - por isso, há regiões que podem ter prédios altos, enquanto em outros a verticalização é limitada. Pode haver mais de uma zona em um mesmo bairro, portanto, podem haver regras diferentes para o mesmo bairro.
A TV Verdes Mares veiculou uma série de reportagens destacando alguns impactos diretos do novo Plano Diretor na vida da população de Fortaleza. Assista:
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